Política de privacidade & termos de uso
Introdução
A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Heloísa Bernardes com P&PD – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo das atividades da Heloísa Bernardes, cuja plataforma online se encontra disponível para acesso e uso através do site www.heloisabernardes.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza aos clientes, parceiros e à sociedade em geral.
Como condição para utilização das funcionalidades exclusivas do site e atividades da Heloísa Bernardes, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta dos termos de uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Definições
Para os fins desta Política e entendimento devem se considerar as seguintes definições e descrições:
- Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
- Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
- Atividades: Execução na prestação de serviços em tecnologia da informação prestados pela Heloísa Bernardes.
- Usuário(s): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços.
- Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados às atividades e ao uso do site da Heloísa Bernardes.
- Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais pela Heloísa Bernardes no cumprimento de suas atividades legais, ou entre esses e a Heloísa Bernardes, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
- Encarregado: Responsável, indicado pela Heloísa Bernardes para atuar como canal de comunicação entre ela, os clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Arcabouço Legal
Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
Sobre os dados coletados
Como os dados são coletados.
Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando o usuário os submete; faz uso do site da Heloísa Bernardes; ou quando participa de suas atividades, o que inclui:
| O QUE É COLETADO | PARA QUE FINALIDADE É COLETADO |
|---|---|
| DADOS CADASTRAIS | |
| Nome e sobrenome |
|
| Endereço de e-mail | |
| Telefone celular | |
| CPF ou CNPJ | |
| FORMULÁRIOS DE CONTATO | |
| Nome e sobrenome |
|
| Endereço de e-mail | |
| Telefone celular | |
| Assunto | |
| Mensagem | |
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | |
| Endereço IP |
|
| Dispositivo e sistema operacional | |
| Geolocalização | |
| Páginas acessadas | |
| ID da sessão |
Como protegemos os dados
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos das Atividades, além do compromisso de confidencialidade, proteção de dados pessoais e preservação da privacidade dos Usuário nestes Termos de uso.
Compartilhamento de senhas: o usuário também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta política e pode comprometer a segurança dos seus dados, do site da Heloísa Bernardese suas atividades.
Cuidados que o Usuário dever tomar: é muito importante que o usuário proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o usuário saiba que a Heloísa Bernardes nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.
Links externos: quando o usuário utilizar o site da Heloísa Bernardes, ele poderá ser conduzido, via link, para outros portais ou plataformas, que poderão coletar as informações do usuário e possuir sua própria política de tratamento de dados pessoais.
Consentimento externo: caberá ao usuário ler a políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais de tais portais ou plataformas fora do site da Heloísa Bernardes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
Processamento por terceiros sob diretriz da Heloísa Bernardes: caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome da Heloísa Bernardes de quaisquer dados pessoais que são coletados, elas deverão respeitar as condições estipuladas nesta política e nas normas de segurança da informação.
Como armazenamos os dados
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| TIPO DE DADO | ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Dados cadastrais de usuários clientes | 5 anos | Art.206 §5º, I, do Código Civil. |
| Dados cadastrais de usuários não clientes | 5 anos | Art.12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art.15, Marco Civil da Internet |
| Outros dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação do consentimento | Art.9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Prazos de armazenamento superiores: para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Heloísa Bernardes poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Onde armazenamos: os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.
Direitos do usuários e como exercê-los
Direitos básicos: o usuário poderá solicitar ao encarregado de dados pessoais a confirmação da existência tratamento, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail lgpd@heloisabernardes.com.br e no formulário existente em encarregado de dados pessoais.
Limitação, oposição e exclusão de dados Ao encarregado de dados pessoais da Heloísa Bernardes, o usuário poderá também requerer:
- A limitação do uso de seus dados pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou
- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados no âmbito do site da Heloísa Bernardes.
Se o usuário se opor ao tratamento vinculado às finalidades fundamentais ao regular funcionamento das atividades e do site da Heloísa Bernardes, este terá ciência de que não poderá fazer uso do site da Heloísa Bernardes ou de qualquer outro serviço vinculado a ele como o Painel de Controle.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Informação sobre estes termos de uso
Alteração do teor e atualização: estes termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a Heloísa Bernardes o direito de modificá-lao a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que fizer uso do Site da Heloísa Bernardes e participar de suas atividades.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contatos que ele informar.
Inaplicabilidade: Caso algum ponto destes termos de Uso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Heloísa Bernardes para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
